Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 4ª RELATORIA
Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
   

1. Processo nº:10431/2019
    1.1. Apenso(s)

10694/2019, 10788/2019, 10798/2019, 10803/2019, 10841/2019

    1.2. Anexo(s)2223/2015
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2223/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014.
3. Responsável(eis):JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172
4. Origem:CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
5. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
6. Proc.Const.Autos:SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)

7. DESPACHO Nº 801/2019-RELT4

7.1 Tendo em vista a solicitação contida no Memorando COPRO nº 0279748, constante do processo nº 19.003784-9 (via SEI), determino o encaminhamento dos presentes autos à Coordenadoria de Protocolo Geral para anexação do Processo nº 10472/2019.

7.2 Após, retornem os autos a esta Relatoria.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 4ª RELATORIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 03 do mês de outubro de 2019.

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NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO, CONSELHEIRO (A), em 07/10/2019 às 14:29:35
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